Está criado o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, instrumento que irá ajudar a retomar o mutirão de cirurgias em Santa Catarina. A Lei 16.968 foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) na última terça-feira e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20). Falta apenas a abertura da conta específica do Fundo para que o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), faça o primeiro depósito financeiro que irá custear a retomada das cirurgias eletivas, também nos hospitais municipais, beneficiados após uma emenda no projeto de lei.
“Em 2015, apertamos o cinto na Assembleia Legislativa e fizemos economia. Com isso, provocamos a criação do Fundo e já vamos transferir R$ 50 milhões para ampliar os serviços de saúde no Estado. Este é um movimento importante, que deve ser continuado”, explicou Merisio.
O Fundo foi criado como uma forma de tornar mais efetivas, em benefícios à população, as devoluções dos Poderes em Santa Catarina. Com isso, as economias dos orçamentos da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público podem ser destinadas aos hospitais filantrópicos ou municipais para custear mutirões de cirurgias. Casos das operações de catarata ou de hérnia, por exemplo.
A proposta, que se consolidou a partir de projeto de lei apresentado pelo deputado Gelson Merisio, foi aprovada em menos de um mês pela Assembleia. A avaliação da Secretaria de Estado da Saúde é que a medida vai ajudar a melhorar os serviços públicos na área. Dos recursos destinados para o fundo, 90% serão utilizados com os mutirões de cirurgias e 10% repassados para investimentos no Hemosc e no Cepon.
Relatórios com a aplicação dos recursos terão que ser apresentados trimestralmente à Assembleia Legislativa sobre a produção de serviços de cada hospital beneficiado para que o Legislativo acompanhe a execução do programa. A iniciativa visa que outros Poderes também tenham interesse em fazer a devolução de recursos orçamentários nesse fundo, que é voluntário, ao verem os efeitos práticos gerados pelas economias no orçamento de cada instituição.
Entenda o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de SC, Hemosc e Cepon
Objetivo
Foi criado um fundo que receberá recursos para investimento exclusivo nos hospitais filantrópicos, nos hospitais municipais de Santa Catarina, no Hemosc e no Cepon. É uma forma de solucionar as dificuldades financeiras das unidades, hoje com dívidas causadas pela defasagem dos pagamentos da tabela do SUS. E garantirá a retomada do mutirão de cirurgias eletivas, casos das cirurgias de catarata e de hérnia, para citar alguns exemplos. A Assembleia irá depositar R$ 50 milhões, recurso economizado dentro do orçamento de 2015.
Fontes de novos recursos
As economias ao final do ano dos repasses feitos pelo percentual fixado do duodécimo podem compor esse fundo. Receberia, portanto, as devoluções da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público de Santa Catarina. É a principal fonte, mas poderia receber também doações de contribuintes em troca de abatimento no imposto de renda. Em 2014, Alesc e TCE devolveram juntos R$ 50 milhões. No início de 2015, foram mais R$ 80 milhões, também de sobras das duas instituições.
Diferenciação
O dinheiro aplicado pelo fundo se soma ao que atualmente já é investido dentro do mínimo constitucional, atualmente de 12%. Os valores aplicados não devem ser contabilizados dentro desse percentual mínimo, sendo recursos extras para socorrer emergências de necessidade financeira, como a atual, ou para ampliar a capacidade de atendimento das unidades e ajudar a zerar a fila atual de cirurgias eletivas, pessoas que esperam há anos por um procedimento médico.
Texto Thiago Santaella
Foto Eduardo Guedes
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