O Deputado Federal Daniel Freitas participou, na manhã de
hoje, de uma reunião no Palácio do Planalto, para a entrega de uma proposta de
10 vetos para Lei de Abuso de Autoridade.
O documento foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro
durante o encontro, e também é assinado por entidades de policiais, delegados,
juízes e procuradores, e tem o apoio de 53 deputados e 30 entidades.
Participaram ainda, os ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública),
Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Segundo Freitas, o Presidente afirmou que irá vetar alguns
pontos, mas não adiantou quais serão.
“Entre eles, destacou o artigo que prevê
como crime de abuso de autoridade o uso de algemas quando o preso não mostra
resistência”, explicou o deputado.O ministro Sérgio Moro, em sua fala, deixou
claro que ninguém defende abuso de autoridade de maneira alguma, mas que a
intenção tem que ser sempre a de dar liberdade de investigação e punição. Sem
flexibilizar punição para crimes, em especial crimes de corrupção. Essa,
segundo ele, é a grande preocupação.
“O resultado desta Lei será determinante para o nosso País,
para o combate à corrupção e para o futuro das investigações da Lava Jato”,
contextualizou o parlamentar.
O presidente tem até o dia 5 de setembro para decidir se
sanciona na íntegra, veta na íntegra ou veta parcialmente.
O Presidente já
adiantou que o artigo que trata de uso de algemas será vetado. Além das
algemas, está na lista das entidades que representam policiais, juízes e
Ministério Público o artigo que instituiu a perda do cargo, do mandato ou da
função pública como punições para abuso de autoridade e o que obriga a
identificação do policial ao fazer uma prisão. Há cerca de duas semanas, o
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da
União (CNPG), emitiu nota pública manifestando preocupação com a referida lei.
No texto, cita obstáculos criados à legítima atuação do MP no combate à
criminalidade organizada e à corrupção.
Tuliana Rosa
48 996371310
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